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Condições Gerais de Venda

Programa de Acompanhamento WheelWork

1. Identificação do Prestador de Serviço

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Venda aplicáveis ao programa de coaching online WheelWork, fornecido por:

• Nome: David Tiago, trabalhador independente com atividade aberta nas Finanças
• NIF: 247565660
• Localização: Lisboa, Portugal
• E-mail de contacto: contact@davidtiagodmb.com
• Telefone: 910 163 631

2. Descrição do Programa WheelWork

O WheelWork é um programa concebido para quem pretende alcançar alta performance com equilíbrio sustentável.

Objetivo

No programa WheelWork os participantes irão obter as chaves que lhes permitirão tomar o controlo do seu tempo, da sua vida e do seu destino, alcançando uma vida extraordinária de forma simples, concreta e realizável.

Este programa convida à adoção de um novo estilo de vida com mais foco, energia e clareza, sem comprometer a saúde, os relacionamentos ou a essência pessoal e profissional.

Estrutura e Duração

• Duração: duas fases, cada uma com duração de 3 meses
• Formato: 100% online, numa plataforma com progresso e certificação; os conteúdos são libertados de forma gradual, permitindo que cada colaborador avance ao seu ritmo, quando e onde quiser; acesso vitalício a todos os materiais
• Fase 1, Aprender: os colaboradores aprendem o método WheelWork através de vídeos, áudios e desafios práticos. Cada semana inclui, no mínimo, 4 vídeos, 7 áudios e 1 desafio. Os conteúdos abrangem três áreas: desenvolvimento pessoal, gestão do tempo, e performance e produtividade
• Fase 2, Implementar: os colaboradores aplicam o que aprenderam no dia a dia de trabalho. Esta fase inicia-se com um diagnóstico e desenvolve-se em 12 missões, uma a cada semana, e conclui com uma missão final. Os documentos de cada missão são entregues semana a semana, à medida que o colaborador avança. No final, recebe o Manual Executivo de Implementação: 90 dias para alta performance e equilíbrio
• Relatório final de evolução e diagnóstico, entregue à empresa no final do programa: progresso dos colaboradores em percentagem e áreas prioritárias de intervenção com base nos resultados agregados. As reflexões pessoais dos colaboradores são confidenciais e não são partilhadas com a empresa.

O programa WheelWork destina-se exclusivamente a empresas e a profissionais que atuam no âmbito da sua atividade, não sendo comercializado a consumidores. O acesso ao programa é concedido através da aquisição de licenças, que são atribuídas a colaboradores de acordo com o pack contratado, mantendo-se as mesmas condições de acesso aos conteúdos e estrutura do programa.

3. Condições de Pagamento

Modalidades de pagamento

• Empresas: pagamento único, correspondente ao valor do pack adquirido.

Métodos de pagamento disponíveis (via Stripe): cartão de crédito, PayPal, transferência bancária, MB Way, Apple Pay.

Condições específicas

Empresas:

• O pagamento é único e deve ser efetuado na totalidade antes da disponibilização dos acessos ao programa, não sendo possível o pagamento em prestações.
• As faturas são emitidas em nome da empresa adquirente, com a denominação, o NIF e a morada por ela indicados no momento da compra, sendo a empresa responsável pela exatidão desses dados. O IVA é liquidado à taxa legal em vigor.
• Os acessos ao programa são disponibilizados após a confirmação do pagamento, através do envio dos dados de acesso para o e-mail indicado pela empresa.

4. Aquisição por empresas

• A aquisição do programa por empresas é realizada através da compra de packs de licenças, que permitem o acesso ao programa a um número definido (ou ilimitado, conforme o pack) de colaboradores.
• A empresa é responsável por designar os colaboradores que irão beneficiar das licenças adquiridas, os quais deverão registar-se no programa com o respetivo e-mail profissional associado à empresa, e por garantir que os mesmos cumprem as condições de utilização e confidencialidade.
• Os acessos ao programa são pessoais e intransmissíveis. Cada licença é atribuída a um único colaborador de cada vez, não sendo permitida a sua utilização simultânea por mais do que um utilizador por licença.
• Considera-se ativada a licença no momento em que o colaborador conclui o seu registo no programa.
• As licenças adquiridas pela empresa podem ser utilizadas de forma contínua, sendo possível a sua $1eatribuição a novos colaboradores em caso de saída de participantes, mediante solicitação formal da empresa e respetiva atualização dos dados de acesso.
• A empresa compromete-se a não partilhar credenciais de acesso entre colaboradores ou terceiros não autorizados.
• No caso de packs com número limitado de licenças, a sua utilização está restrita ao número de acessos contratados em simultâneo.
• Pack Fundador: oferta de lançamento exclusiva, limitada a 4 empresas e disponível até 31 de dezembro de 2026, que inclui 10 licenças empresariais permanentes pelo preço único de 5 000 € (IVA incluído). A oferta termina quando for atingido o limite de 4 empresas ou na data indicada, consoante o que ocorrer primeiro, sendo as restantes condições destas CGV integralmente aplicáveis. Em derrogação da possibilidade de $1eatribuição prevista para os restantes packs, as licenças do Pack Fundador são nominais e não podem ser reatribuídas a outros colaboradores.

5. Programa de Afiliados

• O programa de afiliação oferece comissões sobre vendas. As comissões são calculadas sobre o valor total pago pelo cliente.
• Os pagamentos das comissões são efetuados por transferência bancária, no prazo de até 15 dias após o pagamento inicial do cliente, mediante emissão de fatura ou recibo válido.
• O afiliado é responsável pela emissão dos documentos fiscais necessários para o recebimento das comissões.
• O Pack Fundador não é comercializado através de afiliados, pelo que não dá direito a comissão.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

• No caso de aquisição por empresas, não está prevista a possibilidade de reembolso, salvo nas situações expressamente previstas na lei aplicável, sendo este apenas admissível antes da ativação de qualquer licença.

7. Direitos e Deveres do Cliente

• O cliente compromete-se a participar ativamente no programa e realizar os desafios propostos.
• Deve respeitar a confidencialidade dos conteúdos e manter o seu uso estritamente pessoal.
• É expressamente proibida a gravação, redistribuição, revenda ou qualquer forma de utilização não autorizada dos materiais do programa.
• No caso de aquisição por empresas, estas são responsáveis por assegurar que os colaboradores respeitam as condições de utilização do programa.

8. Propriedade Intelectual

• Todos os conteúdos do programa WheelWork (vídeos, áudios, materiais escritos, ferramentas, entre outros) são propriedade exclusiva de David Tiago, estando protegidos por direitos de autor.
• O cliente adquire apenas licenças de uso individual, pessoais, intransmissíveis e não comerciais.
• É proibida qualquer forma de reprodução, partilha ou utilização dos conteúdos para fins comerciais ou públicos.
• No contexto empresarial, a aquisição de um pack por parte das empresas não confere quaisquer direitos de utilização coletiva, institucional ou comercial dos conteúdos, para além do uso individual por cada colaborador autorizado.

9. Limitação de Responsabilidade

• O programa de acompanhamento WheelWork não substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro.
• Os resultados obtidos dependem do nível de empenho e participação ativa do cliente, incluindo a realização dos desafios e aplicação das ferramentas propostas.

10. Confidencialidade e Proteção de Dados

• Todas as informações pessoais e dados fornecidos pelo cliente ou candidato são tratados com a máxima confidencialidade e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais (RGPD).
• Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão da candidatura, participação e acompanhamento no programa WheelWork, e ações de marketing realizadas pelo prestador de serviços David Tiago, não sendo divulgados a terceiros sem consentimento prévio, salvo por obrigação legal.
• O cliente/candidato tem o direito de aceder, retificar, eliminar e limitar o tratamento dos seus dados pessoais, podendo exercer esses direitos através do contacto: contact@davidtiagodmb.com.

11. Comunicações

• Os canais oficiais de comunicação são: e-mail contact@davidtiagodmb.com e WhatsApp 910 163 631.
• O tempo médio de resposta é de 2 dias úteis.
• Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 11:00 às 17:00.

12. Legislação Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução deste contrato, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Aceitação das Condições

A inscrição no programa, o pagamento do mesmo ou a aquisição de packs por empresas implica a aceitação integral e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda.